Termos do Programa de Afiliados
Versão 1.0, vigente a partir de 09/10/2026.
Partes e objeto
Kraysler Cristian Maia de Castro, CPF ***.122.246-**, Belo Horizonte/MG ("Swipe Purge") mantém um programa de indicação com cupom pessoal. O afiliado divulga o app e recebe comissão sobre vendas qualificadas.
Natureza
Programa de indicação não exclusivo, sem território, metas ou dever de atuação. O afiliado não negocia, não recebe pedidos e não fecha vendas; a venda é feita pela Google Play. Não há vínculo empregatício, societário, de agência ou de representação comercial. A comissão incide só sobre vendas feitas com o cupom do afiliado.
Elegibilidade
Pessoa física maior de 18 anos, com CPF regular, residente no Brasil, com cadastro aprovado. A aprovação é discricionária. Antes do 1º pagamento, o afiliado envia documento de identidade e confirma a chave PIX CPF.
Cupom e link
Pessoais e intransferíveis. O cupom dá 50% de desconto (arredondado ao centavo): no plano anual, só no 1º ano; no vitalício, na compra. Vale só em compras em reais pela Google Play do Brasil, para clientes que nunca assinaram. O Swipe Purge pode alterar, suspender ou trocar o código; o código pode ser reatribuído ao titular legítimo de um nome ou perfil, mediante prova.
Venda qualificada
A primeira compra paga de um cliente, com resgate válido do cupom registrado antes da compra e afiliado ativo na confirmação do pagamento. Não se qualificam: renovações, trocas de plano, compras de teste, concessões gratuitas, transferências e restaurações, compras do próprio afiliado ou de pessoas ligadas a ele, compras com várias contas da mesma pessoa, e compras reembolsadas ou contestadas. "Cliente" é a conta de pagamento da loja e a pessoa por trás dela.
Atribuição
Vale o cupom aplicado na compra, conforme o registro do servidor. Não há atribuição manual, retroativa ou pela palavra do cliente, nem aplicação do cupom depois da compra. Em reembolso seguido de recompra em até 30 dias, só o mesmo cupom vale.
Comissão
30% do valor líquido: valor pago, menos a taxa da loja e o imposto de referência vigentes na data da compra, calculado em centavos e arredondado para baixo, conforme a fórmula publicada no painel. Os valores de cada venda ficam fixados na compra e não são recalculados.
Divulgação
O afiliado identifica a publicidade de forma ostensiva ("#publi" ou "publicidade" na 1ª linha e nos primeiros segundos), usa só as afirmações aprovadas no kit, cadastra no painel o link de cada publicação e corrige ou remove conteúdo em até 48 h após aviso.
Condutas proibidas
Publicar o cupom em sites ou agregadores de cupons; anúncios pagos com a marca ou variações; spam; promessas falsas ou preços fixos em reais; se apresentar como canal oficial; usar a marca em nomes, perfis ou domínios; pedir ou incentivar avaliações na loja; sorteio, concurso ou brinde envolvendo o app sem autorização escrita; repasse, cashback ou benefício ao cliente condicionado ao cupom; pagar por instalação; comprar em nome de terceiros ou vender contas; redirecionamento automático, iframe, pop-under ou encurtador que esconda o destino; conteúdo com crianças ou adolescentes ou dirigido a eles; conteúdo de IA sem aviso.
Cortesia
O afiliado aprovado pode receber o plano VIP de cortesia para demonstrar o app, revogável após 90 dias sem atividade, e deve deixar a relação transparente.
Suspensão e encerramento
Suspensão para análise congela cupom e comissões por até 30 dias, com notificação e prazo de defesa de 10 dias. Encerramento por violação cancela só as comissões das vendas ligadas à violação. Qualquer parte pode encerrar sem motivo com aviso de 30 dias; todas as comissões legítimas são pagas, mesmo abaixo do mínimo.
Fim do programa
O Swipe Purge pode pausar ou encerrar o programa com aviso de 30 dias, pagando integralmente o que estiver pendente.
Marca e conteúdo
Licença limitada, revogável e não exclusiva para usar os materiais oficiais do kit. O afiliado concede licença gratuita e não exclusiva para o Swipe Purge repostar seu conteúdo público com crédito.
Responsabilidade
O afiliado responde por multas, condenações ou prejuízos causados por seu conteúdo, com direito de regresso do Swipe Purge.
Dados pessoais
Tratados conforme a Política de Privacidade do Programa, que traz finalidades, bases legais, prazos de guarda e transferência internacional. O Swipe Purge é agente de tratamento de pequeno porte e não indica encarregado (Res. CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). Pedidos sobre dados pessoais: [email protected].
Notificações e alterações
O e-mail cadastrado e o painel valem como canais de notificação. Nova versão dos Termos exige novo aceite e não afeta comissões já geradas.
Foro e contato
Foro da comarca de Belo Horizonte/MG. Contato e suporte: [email protected], com resposta em até 5 dias úteis.