Termos do Programa de Afiliados
Versão 1.2, vigente a partir de 10/10/2026.
Partes e objeto
Kraysler Cristian Maia de Castro, CPF ***.122.246-**, Belo Horizonte/MG ("Swipe Purge") mantém um programa de indicação com cupom pessoal. O afiliado divulga o app e recebe comissão sobre vendas qualificadas.
Natureza
Programa de indicação não exclusivo, sem território, metas ou dever de atuação. O afiliado não negocia, não recebe pedidos e não fecha vendas; a venda é feita pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store). Não há vínculo empregatício, societário, de agência ou de representação comercial. A comissão incide só sobre vendas feitas com o cupom do afiliado.
Elegibilidade
Pessoa física maior de 18 anos, com CPF regular, residente no Brasil, com cadastro aprovado. A aprovação é discricionária. Antes do 1º pagamento, o afiliado envia documento de identidade e confirma a chave PIX CPF.
Cupom e link
Pessoais e intransferíveis. O cupom dá 50% de desconto (arredondado ao centavo): no plano anual, só no 1º ano; no vitalício, na compra. Vale só em compras em reais pela Google Play ou pela App Store do Brasil, na primeira assinatura do plano anual ou na compra do vitalício, inclusive por quem já tem o anual. A conta Google (Android) e a conta Apple (iPhone) são clientes diferentes: o cupom vale na conta em que foi digitado no app. O Swipe Purge pode alterar, suspender ou trocar o código; o código pode ser reatribuído ao titular legítimo de um nome ou perfil, mediante prova.
Venda qualificada
Cada compra paga de um cliente feita com o cupom válido, inclusive a troca do plano anual pelo vitalício, com resgate do cupom registrado antes da compra e afiliado ativo na confirmação do pagamento. Não se qualificam: renovações, compras de teste, concessões gratuitas, transferências e restaurações, compras do próprio afiliado ou de pessoas ligadas a ele, compras com várias contas da mesma pessoa, e compras reembolsadas ou contestadas. "Cliente" é a conta de pagamento da loja e a pessoa por trás dela.
Atribuição
Vale o cupom digitado no app antes da compra, conforme o registro do servidor, nas duas lojas. Não há atribuição manual, retroativa ou pela palavra do cliente, nem aplicação do cupom depois da compra. Em reembolso seguido de recompra em até 30 dias, só o mesmo cupom vale.
Comissão
30% do valor líquido de cada loja: valor pago, menos a taxa da loja em que a compra foi feita (Google Play ou App Store, conforme o repasse informado pela loja) e o imposto de referência vigente na data da compra, calculado em centavos e arredondado para baixo, conforme a fórmula publicada no painel. Os valores de cada venda ficam fixados na compra e não são recalculados.
Divulgação
O afiliado identifica a publicidade de forma ostensiva ("#publi" ou "publicidade" na 1ª linha e nos primeiros segundos), usa só as afirmações aprovadas no kit, cadastra no painel o link de cada publicação e corrige ou remove conteúdo em até 48 h após aviso.
Condutas proibidas
Publicar o cupom em sites ou agregadores de cupons; anúncios pagos com a marca ou variações; spam; promessas falsas ou preços fixos em reais; se apresentar como canal oficial; usar a marca em nomes, perfis ou domínios; pedir ou incentivar avaliações na loja; sorteio, concurso ou brinde envolvendo o app sem autorização escrita; repasse, cashback ou benefício ao cliente condicionado ao cupom; pagar por instalação; comprar em nome de terceiros ou vender contas; redirecionamento automático, iframe, pop-under ou encurtador que esconda o destino; conteúdo com crianças ou adolescentes ou dirigido a eles; conteúdo de IA sem aviso.
Cortesia
O afiliado aprovado pode receber o plano VIP de cortesia para demonstrar o app, revogável após 90 dias sem atividade, e deve deixar a relação transparente.
Suspensão e encerramento
Suspensão para análise congela cupom e comissões por até 30 dias, com notificação e prazo de defesa de 10 dias. Encerramento por violação cancela só as comissões das vendas ligadas à violação. Qualquer parte pode encerrar sem motivo com aviso de 30 dias; todas as comissões legítimas são pagas, mesmo abaixo do mínimo.
Fim do programa
O Swipe Purge pode pausar ou encerrar o programa com aviso de 30 dias, pagando integralmente o que estiver pendente.
Marca e conteúdo
Licença limitada, revogável e não exclusiva para usar os materiais oficiais do kit. O afiliado concede licença gratuita e não exclusiva para o Swipe Purge repostar seu conteúdo público com crédito.
Responsabilidade
O afiliado responde por multas, condenações ou prejuízos causados por seu conteúdo, com direito de regresso do Swipe Purge.
Dados pessoais
Tratados conforme a Política de Privacidade do Programa, que traz finalidades, bases legais, prazos de guarda e transferência internacional. O Swipe Purge é agente de tratamento de pequeno porte e não indica encarregado (Res. CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). Pedidos sobre dados pessoais: [email protected].
Notificações e alterações
O e-mail cadastrado e o painel valem como canais de notificação. Nova versão dos Termos exige novo aceite e não afeta comissões já geradas.
Foro e contato
Foro da comarca de Belo Horizonte/MG. Contato e suporte: [email protected], com resposta em até 5 dias úteis.